05/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001382-70.2025.8.26.0361/SPAUTOR: CAMILA MAIER DE MATTOS SILVAADVOGADO(A): CAMILA MAIER DE MATTOS SILVA (OAB SP207800)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda.

RESOLVO o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Determino que a ré adeque as faturas futuras ao valor mensal de R$ 219,90, conforme o contrato.

Condeno a ré a restituir de forma simples os valores pagos acima do contratado ? R$ 219,90, além dos valores eventualmente descontados durante o trâmite processual.

A atualização monetária deverá ser calculada pelo IPCA, desde a data média dos desembolsos.

Os juros de mora são devidos desde a citação, devendo ser observada a taxa SELIC (artigo 240 do CPC, 405 e 406, § 1º do CC).
03/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 11:15

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:07

Juntada de Petição
29/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001382-70.2025.8.26.0361/SP Assunto: Telefonia RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar seus atos constitutivos (contrato social, estatuto). Prazo: 15 dias. Local: Mogi das Cruzes
27/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 11:51

Juntada de Petição - CLARO S.A. (SP270757 - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:50

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
11/08/2025 13:50

Determinada a citação
11/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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