05/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:14

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:29

Recebidos os autos
31/10/2023 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Gomes de Sa (OAB 108585/SP), João Rodrigo Santana Gomes (OAB 195212/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP) Processo 1000384-56.2022.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Lorena Rosa Alves da Silva, Eliana Justo - Reqdo: Alexandre Henrique Alves da Silva - DISPOSITIVO Ante oexposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia à parte autora no valor correspondente a 25% de seus rendimentos líquidos, excluindo-se os descontos obrigatórios (contribuição previdenciária e imposto de renda), no caso de vínculo empregatício, e 30% do salário-mínimo, em caso de desemprego, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa,observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Oficie-se a empregadora para que efetue os descontos e repasses à parte autora.

Ciência ao Ministério Público.

Libere-se certidões de honorários em favor dos advogados dativos, observadas suas atuações no processo e os termos do Convênio DPE/OAB.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:07

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 16:05

Conclusos para julgamento
04/05/2023 10:13

Conclusos para decisão
03/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 14:32

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 16:38

Juntada de Ofício
22/03/2023 16:38

Juntada de Ofício
22/03/2023 16:32

Juntada de Ofício
15/03/2023 15:51

Protocolizada Petição
15/03/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 15:32

Expedição de Ofício.
15/03/2023 15:32

Expedição de Ofício.
10/03/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2022 11:21

Conclusos para decisão
31/10/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 09:42

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 15:35

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 15:03

Conciliação infrutífera
01/06/2022 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 11:48

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2022 01:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2022 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 15:38

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2022 01:15:00, 3ª Vara.
13/05/2022 15:08

Conclusos para decisão
10/05/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2022 07:03

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:25

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 13:22

Juntada de Mandado
16/02/2022 14:12

Expedição de Mandado.
16/02/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 10:27

Conclusos para decisão
14/02/2022 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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