TJSP - 1000354-20.2022.8.26.0169

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO

CNPJ: 00.394.494/0040-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME CAMILO ARAUJO NIEDDERMEYER

CPF *11.***.*55-16

Advogados

FRANCO VICENTE FRONTERA FILHO

OAB: 189247/SP

CPF *95.***.*78-62

Testemunhas

Partes

NILSO ANTONIO PALMA DA SILVA

CPF *01.***.*35-68

CLAUDEMIR DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*41-00

MARCIO IVAN MASCARENHA DE MELO

CPF *42.***.*91-68

RONALDO HEIDI DOKKO

CPF *00.***.*72-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000354-20.2022.8.26.0169 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Guilherme Camilo Araujo Nieddermeyer -

    Vistos.

    Tendo em vista a manifestação favorável do MD Representante do Ministério Público, atendendo aos ditames da portaria DGP 35/08, DEFIRO a representação pela incineração da substância entorpecente apreendida, descrita nos laudos periciais de números 247.575/2025 e 240.705/2025, juntados às fls. 395/397 e 398/400.

    SERVIRÁ O PRESENTE COMO OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO PARA A AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTANTE.

    Após, tornem os autos ao arquiva, cumprindo-se o determinado às fls. 382.

    Cumpra-se. - ADV: FRANCO VICENTE FRONTERA FILHO (OAB 189247/SP)

  • 28/08/2025 16:08

    Deferido em Parte o Pedido

  • 28/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 11:14

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 11:07

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 11/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:45

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/03/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/02/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:58

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 12:57

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 09:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/09/2022 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/09/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:38

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/09/2022 09:42

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/09/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2022 23:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/09/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 21:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/09/2022 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2022 16:41

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 16:35

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 12:20

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2022 12:20

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 15:45

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 25/07/2022 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 21:23

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 15:01

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 05/07/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 18:42

    Processo Entranhado

  • 29/06/2022 18:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/06/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2022 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2022 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 13:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2022 03:00:00, Vara Única.

  • 10/06/2022 19:49

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 20:29

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 12:12

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 03:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 13:28

    Decisão

  • 14/04/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 17:52

    Classe retificada de 280 para 300

  • 14/04/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 21:38

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 19:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/04/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2022 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2022 10:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2022 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2022 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2022 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 15:36

    Expedição de Alvará.

  • 31/03/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 18:41

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/03/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 11:20

    Mudança de Magistrado

  • 29/03/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2022 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2022 17:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2022 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/03/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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