03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 3008541-36.2013.8.26.0318 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais já recolhidas. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 08:38

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:22

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:54

Expedição de Carta.
20/08/2025 10:54

Expedição de Carta.
20/08/2025 10:54

Ato ordinatório
18/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 14:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:55

Processo Suspenso por 1 ano
10/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:57

Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:49

Ato ordinatório
01/04/2025 22:54

Juntada de Decisão
01/04/2025 22:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/03/2025 16:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/01/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/01/2020 14:50

Expedição de Certidão.
30/07/2019 16:25

Expedição de Certidão.
25/10/2018 10:28

Expedição de Certidão.
09/01/2018 16:42

Expedição de Certidão.
14/12/2017 16:19

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/11/2017 09:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/10/2017 16:43

Juntada de Mandado
10/10/2017 14:15

Juntada de Mandado
22/09/2017 13:17

Expedição de Mandado.
22/09/2017 13:17

Expedição de Mandado.
13/09/2017 09:33

Expedição de Certidão.
29/05/2017 18:48

Expedição de Carta.
29/05/2017 18:48

Expedição de Carta.
17/01/2017 15:51

Expedição de Certidão.
16/12/2016 16:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
15/07/2016 21:42

Suspensão do Prazo
01/04/2016 12:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/03/2016 16:20

Ato ordinatório
29/04/2014 11:12

Expedição de Certidão.
29/01/2014 16:10

Decisão
24/01/2014 09:07

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/01/2014 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/01/2014 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000409-76.2024.8.26.0370

Everton Henrique de Lima

Mirane Marcia Sales

Advogado: Estefano Jose Sacchetim Cervo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0000808-76.2025.8.26.0471

Erinaldo Virginio de Oliveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Felipe de Sousa Lima Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1008780-95.2022.8.26.0597

Eduardo Louro Meloni

Gustavo Meloni Pereira da Silva

Advogado: Frederico Ferreira Marque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1000684-30.2021.8.26.0370

Norma Bessane Fornazari

Jose Luiz Bellotti

Advogado: Magnei Donizete dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2022 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1000684-30.2021.8.26.0370

Norma Bessane Fornazari

Jose Luiz Bellotti

Advogado: Magnei Donizete dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2021 11:02

Exibir Processo