TJSP - 7030129-25.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAULO PEDRAL CONCEICAO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7030129-25.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - SAULO PEDRAL CONCEIÇÃO - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 0022931-56.2014.826.0050, pelo integral cumprimento pelo sentenciado.

    Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.

    Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)

  • 04/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:20

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/08/2025 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 10:54

    Juntada de Alvará

  • 11/08/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 08:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2024 08:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2024 08:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2024 08:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/10/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:49

    Ato ordinatório

  • 08/10/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2024 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:35

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 04/04/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 05:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:48

    Ato ordinatório

  • 24/11/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 11:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2023 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/06/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/05/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:59

    Ato ordinatório

  • 26/04/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2019 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2019 00:00

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2019 00:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/07/2017 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/11/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/11/2014 00:00

    Outros

  • 13/11/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2014 00:00

    Outros

  • 04/04/2014 00:00

    Outros

  • 15/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2013 00:00

    Outros

  • 20/06/2013 00:00

    Outros

  • 29/06/2012 00:00

    Outros

  • 28/06/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2012 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 09/05/2012 00:00

    Outros

  • 09/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2012 00:00

    Outros

  • 03/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 28/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 16/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 00:00

    Outros

  • 09/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/04/2011 00:00

    Outros

  • 05/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/03/2011 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 23/03/2011 00:00

    Outros

  • 10/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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