04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002567-04.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Gilda Aparício Rocha - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Procurador da AMBEC cadastrado conforme requerido. - ADV: ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOSE GUSTAVO SILVA (OAB 151701/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002567-04.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Gilda Aparício Rocha - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, foi admitido o Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS.

O incidente visa pacificar o entendimento sobre a configuração de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Constato que o presente feito versa sobre matéria idêntica àquela objeto do IRDR admitido.

Por sua vez, o artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil determina a suspensão obrigatória dos processos pendentes que versem sobre a mesma matéria afeta ao incidente, medida de ordem pública destinada a garantir uniformização jurisprudencial e segurança jurídica.

ISTO POSTO, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC e em cumprimento ao COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, SUSPENDO o presente processo até julgamento definitivo do Tema 59 - IRDR.

Após julgamento do incidente, conclusos para prosseguimento conforme tese fixada.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 75059 .

Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), JOSE GUSTAVO SILVA (OAB 151701/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 14:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/06/2025 14:38

Conclusos para julgamento
02/06/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:05

Mudança de Magistrado
24/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 10:42

Mudança de Magistrado
16/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 04:31

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 11:08

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:13

Mudança de Magistrado
06/11/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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