TJSP - 0001747-72.2021.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO FRANCELINO DE MELO

CPF *04.***.*83-57

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 15:03

    Documento Juntado

  • 23/05/2025 14:59

    Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2025 09:48

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 09:17

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 20/05/2025 14:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/05/2025 14:47

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 18:20

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 18:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 17:00

    Mandado Expedido

  • 13/05/2025 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 11:05

    Documento Juntado

  • 02/05/2025 08:55

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 01/05/2025 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 15:14

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/04/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 11:01

    Alvará Juntado

  • 28/04/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2025 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2025 13:05

    Concessão

  • 24/04/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 14:11

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 17:32

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 10:55

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 11:05

    Petição Juntada

  • 03/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 15:21

    Ato ordinatório

  • 27/02/2025 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 15:18

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/01/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 13:30

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 12:34

    Declarada a Remição

  • 24/01/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 12:40

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 11:44

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 17/01/2025 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 17:42

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 14:17

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 12:15

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 08:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 08:47

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 06:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 06:56

    Declarada a Remição

  • 03/12/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 16:11

    Ato ordinatório

  • 29/11/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 16:09

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/11/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 18:20

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 08:27

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 14:35

    Declarada a Remição

  • 08/10/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 11:06

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 10/04/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 09:37

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 11:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 08:59

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 11:48

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 11:46

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 11:46

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 11:45

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 11:40

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 11:40

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 11:39

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 11:39

    Ofício Juntado

  • 12/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2024 06:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2024 06:05

    Declarada a Remição

  • 08/03/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 08:15

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 19:00

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 14:57

    Atestado de Remição Juntado

  • 29/02/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 11:02

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 07:55

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 16:48

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/01/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 09:51

    Ato ordinatório

  • 17/01/2024 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 09:48

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 15:57

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 15/11/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/11/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2023 11:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/11/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 02/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 14:39

    Ato ordinatório

  • 31/10/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 14:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/10/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0001747-72.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: FABIO FRANCELINO DE MELO - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no

  • 29/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:29

    Declarada a Remição

  • 28/08/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 09:27

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 04/06/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 11:20

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 16:51

    Realizado Cálculo

  • 19/01/2023 07:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 16:58

    Declarada a Remição

  • 17/01/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 14:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/01/2023 14:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/01/2023 06:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 06:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 06:40

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 11:28

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 13/04/2021 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 13:30

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 22:25

    Petição Juntada

  • 26/03/2021 10:46

    Petição Juntada

  • 24/03/2021 21:28

    Ofício Expedido

  • 24/03/2021 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2021 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2021 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2021 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 11:23

    Realizado Cálculo

  • 24/03/2021 11:18

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/03/2021 18:12

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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