01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000307-29.2000.8.26.0268 (268.01.2000.000307) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - Silvia Escobar Francisco Peralta e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80 c.c. artigo 924, III, do Código de Processo Civil, sem a incidência de ônus às partes.

Considerando que foi iniciativa da parte exequente o pedido de extinção do feito, verifica-se a inexistência de interesse processual na interposição de recurso desta sentença em face do disposto no artigo 1000 e parágrafo único do CPC, operando-se desde logo o trânsito em julgado.

Certifique-se.

Levantem-se eventuais constrições determinadas pelo juízo.

Consigno também que eventuais providências que porventura se fizerem necessárias para retirada de anotação/restrição em nome do requerido perante órgãos de proteção ao crédito, em decorrência desta demanda, se for o caso, não incumbem ao Judiciário (Resp. 1.424.792-BA, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, julgado em 10/9/2014 e Súmula n. 548, do E.T.J./SP.

Oportunamente, arquivem-se os autos mediante baixa definitiva e anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico.

Sem custas, consoante inteligência do artigo 26, da Lei 6.830/80.

Publique-se e intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO (OAB 292785/SP), FLAVIA NEPOMUCENO COSTA (OAB 201307/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:05

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
26/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
23/01/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 01:08

Suspensão do Prazo
10/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/02/2024 10:38

Bloqueio/penhora on line
10/10/2019 12:21

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2019 15:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/12/2018 11:43

Despacho
20/07/2018 14:19

Recebidos os autos do Advogado
04/12/2017 15:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/08/2017 12:26

Expedição de Carta.
31/10/2016 17:34

Proferido Despacho
18/02/2016 17:58

Expedição de Carta.
30/04/2014 13:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2014 09:28

Expedição de Certidão.
14/10/2013 17:46

Bloqueio/penhora on line
14/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
20/03/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/06/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/06/2011 00:00

Despacho Proferido
18/05/2011 00:00

Aguardando Providências
06/12/2010 00:00

Aguardando Providências
03/07/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
30/06/2009 00:00

Aguardando Intimação
19/05/2009 00:00

Aguardando Providências
12/12/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
05/06/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/05/2008 00:00

Aguardando Digitação
25/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
15/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/04/2007 00:00

Aguardando Prazo
02/04/2007 00:00

Aguardando Prazo
20/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos
22/03/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/01/2006 00:00

Aguardando Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2000

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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