TJSP - 9158975-55.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Getulio Evaristo dos Santos Neto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:42
Prazo Intimação - 10 Dias
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9158975-55.2009.8.26.0000 (994.09.364082-6) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Enio Verçosa - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) - Alexander Silva Guimarães Pereira (OAB: 302010/SP) - Thiago Alcocer Marin (OAB: 230033/SP) - Ana Maria Wandeur (OAB: 131121/SP) - Elisabete Garcia de Oliveira (OAB: 205867/SP) - 1º andar -
02/09/2025 15:38
Ato ordinatório
-
25/08/2025 14:20
Ato ordinatório
-
16/07/2025 18:47
Situação de Julgado
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31/05/2025 17:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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13/02/2025 16:40
Remetidos os Autos para Local Externo
-
13/02/2025 16:30
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
14/08/2018 12:58
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
14/08/2018 12:22
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2018 12:21
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
02/12/2015 10:46
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
02/12/2015 00:00
Publicado em
-
25/11/2015 13:21
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
23/11/2015 16:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
19/11/2015 15:57
Despacho
-
19/11/2015 13:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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11/11/2015 12:29
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
12/11/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
27/09/2013 00:00
Publicado em
-
13/09/2013 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
11/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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10/05/2013 00:00
Despacho
-
17/04/2013 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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16/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
26/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 00:00
Publicado em
-
23/01/2013 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
31/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
26/10/2012 00:00
Despacho
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05/11/2010 00:00
Devolvida
-
17/08/2010 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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09/07/2010 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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14/06/2010 00:00
Conclusos para decisão
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10/06/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
06/04/2010 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
06/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
26/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
24/03/2010 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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23/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
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23/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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24/02/2010 00:00
Entrega em carga/vista
-
22/02/2010 00:00
Publicado em
-
18/02/2010 00:00
Vista
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19/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/01/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
03/12/2009 00:00
Movimentações Diversas
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03/12/2009 00:00
Movimentações Diversas
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24/11/2009 00:00
Movimentações Diversas
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19/11/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 19/11/2009.
-
06/11/2009 00:00
Movimentações Diversas
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29/10/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
06/10/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
05/10/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
18/09/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
18/09/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
18/09/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
16/09/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 16/09/2009.
-
15/09/2009 00:00
Retorno da Procuradoria Geral de Justiça
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03/09/2009 00:00
Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
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02/09/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 02/09/2009.
-
03/08/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 03/08/2009.
-
23/07/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2009.
-
20/07/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
16/07/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
01/07/2009 00:00
Barra Funda
-
24/06/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
22/06/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
17/06/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
15/06/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
15/06/2009 00:00
Entrado em
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2009
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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