TJSP - 0000504-59.2025.8.26.0283
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
07/09/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 20:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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28/08/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000504-59.2025.8.26.0283 (processo principal 1000894-46.2024.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Luis Otavio da Silva - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, levando em consideração o teor da Sentença e o V.
Acórdão proferidos nos autos.
Anoto que o V.
Acórdão lançado nos autos principais, em seu bojo, trazia: "Negaram provimento ao recurso, com observação, por V.
U., mantida a r. sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos (artigo 46, parte final, da Lei n.º 9.099/95).
Quanto ao pedido subsidiário, eventuais pagamentos devem ser considerados no momento da execução".
Int. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP) -
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:28
Decisão de Evolução de Classe
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25/08/2025 17:41
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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