13/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020565-21.2003.8.26.0053 (053.03.020565-7) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Aparecida Macedo Lanjoni - - Nivaldo Soares - - Joaquim Cardoso Lemos - - Maria Santina de Souza Silva - - Darcy Villas Boas - - Ester Amorim - - Nelmiza de Souza da Silva - - Maria de Fatima Pasini dos Santos - - Eder Mauricio dos Santos - - Janderson Diogo dos Santos - Fundação Cesp - - Cteep-companhia de Transmissão de Energia Eletrica Paulista e outro -

Vistos.

Fls. 3.628/3.630: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Ciência às partes.

Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: YASMIN DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 85609/SP), ANDREA CARLA ROMERO FLEURY (OAB 140447/SP), ANDREA CARLA ROMERO FLEURY (OAB 140447/SP), ANDREA CARLA ROMERO FLEURY (OAB 140447/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), ANDREA CARLA ROMERO FLEURY (OAB 140447/SP), JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP), JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP), CRISTINA OUTEIRO PINTO (OAB 247623/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), MARTA CALDEIRA BRAZAO GENTILE (OAB 129930/SP), MARCELO OUTEIRO PINTO (OAB 150567/SP), FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI (OAB 167411/SP), ANDREA CARLA ROMERO FLEURY (OAB 140447/SP), JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP), JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP), ANDREA CARLA ROMERO FLEURY (OAB 140447/SP), ANDREA CARLA ROMERO FLEURY (OAB 140447/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:47

Suspensão do Prazo
30/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 04:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
04/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 19:32

Conclusos para decisão
27/04/2025 18:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 21:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
02/03/2025 02:32

Suspensão do Prazo
18/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 18:44

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
03/01/2025 03:15

Suspensão do Prazo
10/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 07:44

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
05/11/2024 00:40

Suspensão do Prazo
27/10/2024 04:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 22:33

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:28

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 12:03

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:24

Concedida a Dilação de Prazo
03/05/2024 16:59

Conclusos para decisão
14/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:37

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 10:36

Suspensão do Prazo
06/02/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 04:12

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:24

Concedida a Dilação de Prazo
22/01/2024 15:03

Conclusos para decisão
09/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:01

Conclusos para decisão
23/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 20:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 09:23

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
03/05/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 14:36

Conclusos para decisão
27/04/2023 09:46

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:44

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 00:09

Suspensão do Prazo
02/12/2022 21:28

Suspensão do Prazo
16/11/2022 01:14

Expedição de Certidão.
02/11/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 16:06

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 08:53

Expedição de Certidão.
27/09/2022 05:45

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:20

Ato ordinatório
22/09/2022 22:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/08/2022 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/06/2022 11:13

Expedição de Certidão.
04/06/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 13:35

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 16:08

Conclusos para decisão
09/02/2022 20:54

Expedição de Certidão.
29/01/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 13:48

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:48

Decisão
16/12/2021 16:41

Conclusos para decisão
14/12/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 14:53

Recebidos os autos do Advogado
11/10/2021 23:35

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/09/2021 15:52

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:52

Decisão
22/09/2021 18:44

Conclusos para decisão
30/06/2021 13:28

Recebidos os autos do Advogado
07/06/2021 16:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/01/2021 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2020 13:13

Expedição de Certidão.
22/09/2020 14:47

Expedição de Certidão.
22/09/2020 14:46

Decisão
11/09/2020 14:25

Conclusos para decisão
10/08/2020 13:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/07/2020 21:56

Suspensão do Prazo
06/06/2020 03:56

Suspensão do Prazo
09/04/2020 03:34

Suspensão do Prazo
09/04/2020 03:29

Suspensão do Prazo
30/03/2020 01:40

Suspensão do Prazo
29/03/2020 23:45

Suspensão do Prazo
10/03/2020 22:35

Expedição de Certidão.
09/03/2020 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/03/2020 14:38

Expedição de Certidão.
09/03/2020 14:37

Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 11:45

Expedição de Certidão.
28/02/2020 11:45

Decisão
27/02/2020 15:16

Conclusos para decisão
22/02/2020 02:22

Suspensão do Prazo
21/02/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2020 12:44

Expedição de Certidão.
12/02/2020 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 17:31

Expedição de Certidão.
06/02/2020 17:24

Decisão
06/02/2020 11:07

Conclusos para decisão
06/02/2020 11:02

Expedição de Certidão.
06/02/2020 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 08:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 12:50

Expedição de Certidão.
05/02/2020 12:50

Decisão
04/02/2020 16:01

Conclusos para decisão
03/02/2020 10:20

Expedição de Certidão.
28/01/2020 22:52

Suspensão do Prazo
24/01/2020 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 16:23

Expedição de Certidão.
22/01/2020 16:23

Decisão
21/01/2020 18:09

Conclusos para decisão
17/01/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019 11:44

Expedição de Certidão.
17/12/2019 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 08:50

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 12:27

Expedição de Certidão.
16/12/2019 12:26

Decisão
11/12/2019 14:02

Conclusos para decisão
04/12/2019 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2019 16:46

Expedição de Certidão.
25/11/2019 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 14:05

Expedição de Certidão.
19/11/2019 14:05

Decisão
18/11/2019 17:17

Conclusos para decisão
14/11/2019 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2019 23:46

Expedição de Certidão.
31/10/2019 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2019 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 17:11

Expedição de Certidão.
25/10/2019 17:11

Decisão
18/10/2019 13:36

Conclusos para decisão
08/10/2019 04:16

Expedição de Certidão.
01/10/2019 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 18:43

Expedição de Certidão.
25/09/2019 18:43

Decisão
23/09/2019 17:49

Conclusos para decisão
21/09/2019 02:53

Suspensão do Prazo
23/08/2019 18:59

Expedição de Certidão.
15/08/2019 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 15:52

Expedição de Certidão.
12/08/2019 15:52

Decisão
02/08/2019 17:47

Conclusos para decisão
01/04/2019 13:01

Conclusos para despacho
20/03/2019 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 14:50

Decisão
01/03/2019 16:42

Conclusos para despacho
28/02/2019 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 13:42

Decisão
25/02/2019 17:54

Conclusos para despacho
21/02/2019 15:27

Recebidos os autos do Advogado
18/02/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019 11:41

Ato ordinatório
09/01/2019 14:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/12/2018 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2018 09:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 14:34

Decisão
12/12/2018 16:04

Conclusos para despacho
19/10/2018 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018 09:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018 18:20

Decisão
17/10/2018 12:51

Conclusos para despacho
07/08/2018 14:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 16:48

Decisão
02/08/2018 15:19

Conclusos para despacho
12/07/2018 14:33

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça
11/06/2018 16:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
11/06/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2018 14:40

Decisão
26/03/2018 17:08

Recebidos os autos do Advogado
22/03/2018 16:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/03/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2018 14:42

Decisão
14/03/2018 18:02

Conclusos para despacho
23/01/2018 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2018 11:42

Decisão
19/01/2018 14:48

Conclusos para despacho
13/09/2017 10:44

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 14:16

Decisão
05/09/2017 18:08

Conclusos para decisão
22/06/2017 11:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/05/2017 13:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
16/05/2017 11:03

Recebidos os autos do Advogado
05/05/2017 17:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/04/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2017 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2017 11:45

Proferido Despacho
26/01/2017 13:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2017 15:38

Proferido Despacho
31/08/2016 11:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2016 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2016 15:37

Ato ordinatório
16/10/2015 09:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2015 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2015 14:51

Decisão
05/10/2015 14:02

Conclusos para despacho
03/08/2015 09:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2015 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2015 16:30

Ato ordinatório
18/06/2015 11:35

Recebidos os autos do Advogado
08/06/2015 10:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/06/2015 09:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2015 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2015 14:39

Decisão
19/05/2015 14:50

Recebidos os autos do Advogado
08/05/2015 15:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/03/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2015 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2015 16:02

Proferido Despacho
06/03/2015 16:22

Conclusos para despacho
19/01/2015 09:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2015 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2015 14:45

Proferido Despacho
29/10/2014 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2014 10:57

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2014 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2014 17:10

Ato ordinatório
27/05/2014 14:44

Expedição de Certidão.
26/05/2014 12:31

Recebidos os autos do Advogado
22/04/2014 16:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/04/2014 16:35

Juntada de Mandado
16/04/2014 16:21

Juntada de Mandado
15/03/2014 10:01

Expedição de Mandado.
14/03/2014 13:54

Expedição de Mandado.
19/02/2014 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2014 10:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2014 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2013 17:43

Juntada de Ofício
19/11/2013 13:31

Decisão
18/11/2013 16:23

Conclusos para despacho
13/09/2013 16:21

Ato ordinatório
19/07/2013 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2013 00:00

Ato ordinatório
24/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
18/12/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2012 00:00

Proferido Despacho
12/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2012 00:00

Disponibilizado no DJE
18/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2012 00:00

Proferido Despacho
19/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2012 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
07/10/2011 00:00

Ato ordinatório
04/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
01/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/07/2011 00:00

Proferido Despacho
22/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/07/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2011 00:00

Autos no Prazo
26/10/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
26/10/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2010 00:00

Proferido Despacho
23/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/12/2006 00:00

Despacho Proferido
27/10/2006 00:00

Despacho Proferido
25/07/2006 00:00

Despacho Proferido
05/07/2006 00:00

Despacho Proferido
11/09/2003 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2003

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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