04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1181816-83.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Socorro Almeida Santos Kockis - - José Kockis - Luís de Souza Carneiro e outros - 1.

Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr.

Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando quais são os imóveis lindeiros da esquerda, direita e fundos, se houver.

Após, deverá qualificar os atuais moradores/ocupantes/residentes, citando-os na forma da lei.

Nos termos do artigo 246, § 3º do CPC, se o pedido de usucapião versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio, fica dispensada tal citação. b) Citem-se os eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. c) Citem-se os titulares de domínio indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI e/ou pela parte autora na inicial.

Na hipótese de já serem falecidos, deverão ser citados os respectivos herdeiros/inventariante do Espólio indicados na certidão de objeto e pé da ação de inventário/arrolamento juntada, se houver. d) Citem-se os confrontantes tabulares indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI ou pela parte autora na inicial. e) Citem-se os antecessores na posse, indicados na inicial, caso requerida a accessio possessionis. f) Cite-se o condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício, ficando, nesse caso, dispensada a citação dos confrontantes tabulares e de fato. 2.

Não havendo endereço informado pelo CRI ou pelo autor, ou retornando negativa a diligência inicial relativa aos titulares de direitos reais registrados no fólio real (imóvel usucapiendo), considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços via sistema Infojud, por ser o mais completo e atualizado disponível ao Juízo. 3.

Oportunamente, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. 4.

Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 5.

Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 6.

Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 7.

A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa do feito à conclusão.

Observe-se a vista prévia ao Ministério Público quando presente incapaz, na forma do item anterior. 8.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: ADEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 89289/SP), MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP), ADEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 89289/SP)
03/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:07

Determinada a citação
03/09/2025 11:39

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 07:58

Suspensão do Prazo
27/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 15:06

Suspensão do Prazo
22/12/2024 03:48

Suspensão do Prazo
13/12/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:17

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 13:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 23:13

Suspensão do Prazo
16/01/2024 08:00

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
20/12/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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