09/09/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 11:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:22

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:08

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500643-49.2024.8.26.0063 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - THIAGO HENRIQUE ANDRADE - Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 196 e julgo extinta a punibilidade do autor do fato Thiago Henriaque Andrade em relação ao delito previsto no artigo 28 da Lei n. 11.343/06, uma vez operada a prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no artigo 107, inciso IV, (1ª figura) , do Código Penal.

Em razão da preclusão lógica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão.

Autorizo a incineração da totalidade da substância apreendida na forma da legislação vigente.

Servirá presente por cópia digitada como ofício.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA TOZZI (OAB 365691/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:27

Extinta a Punibilidade por Prescrição
26/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 14:05

Juntada de Mandado
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:58

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:47

Juntada de Mandado
24/01/2025 10:19

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:19

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/12/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:36

Concedida a Dilação de Prazo
07/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 21:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 21:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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