TJSP - 0022112-51.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Malheiros
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:48
Prazo
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0022112-51.2009.8.26.0000 (994.09.022112-5) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Raphael Shigueo Miyamoto - Apelado: Marcia Tomie Nishitani Miyamoto - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ana Maria Wandeur (OAB: 131121/SP) - Eduardo Salomao (OAB: 111127/SP) - 1º andar -
02/09/2025 15:39
Ato ordinatório
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25/08/2025 16:46
Ato ordinatório
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16/07/2025 12:28
Situação de Julgado
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29/04/2025 17:45
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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21/02/2025 15:51
Remetidos os Autos para Local Externo
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31/01/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 00:00
Publicado em
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09/12/2024 18:17
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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09/12/2024 15:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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05/12/2024 17:18
Despacho
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03/12/2024 15:29
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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21/09/2022 15:59
Situação de Julgado
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07/10/2015 15:40
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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02/10/2015 17:29
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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29/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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12/11/2012 00:00
Publicado em
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07/11/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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29/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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24/10/2012 00:00
Despacho
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25/10/2011 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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27/06/2011 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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22/06/2011 00:00
Conclusos para decisão
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21/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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31/05/2011 00:00
Publicado em
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26/05/2011 00:00
Vista
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02/03/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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28/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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18/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/02/2011 00:00
Informação
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18/02/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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17/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/02/2011 00:00
Realizado Cancelamento de Carga
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16/02/2011 00:00
Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
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16/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
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29/07/2010 00:00
Remetidos os Autos para Vara de Origem
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29/07/2010 00:00
Trânsito em julgado
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17/05/2010 00:00
Publicado em
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12/05/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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27/04/2010 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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12/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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10/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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10/04/2010 00:00
Acórdão registrado
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30/03/2010 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
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29/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
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26/03/2010 00:00
Publicado em
-
23/03/2010 00:00
Não-Provimento
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23/03/2010 00:00
Julgado
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17/03/2010 00:00
Publicado em
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04/03/2010 00:00
Incluído em pauta para 04/03/2010 12:00:00 local.
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19/02/2010 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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18/02/2010 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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18/02/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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12/02/2010 00:00
Conclusos para decisão
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12/02/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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21/08/2009 00:00
Conclusos para decisão
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19/08/2009 00:00
Movimentações Diversas
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19/08/2009 00:00
Movimentações Diversas
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24/07/2009 00:00
Movimentações Diversas
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24/07/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2009 00:00
Movimentações Diversas
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02/07/2009 00:00
Movimentações Diversas
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26/06/2009 00:00
Movimentações Diversas
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24/06/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 24/06/2009.
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22/06/2009 00:00
Movimentações Diversas
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22/06/2009 00:00
Movimentações Diversas
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19/06/2009 00:00
Desembargador (devolução)
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17/06/2009 00:00
Barra Funda
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17/06/2009 00:00
Conclusos para decisão
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17/06/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2009 00:00
Movimentações Diversas
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15/04/2009 00:00
Movimentações Diversas
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15/04/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2009 00:00
Movimentações Diversas
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30/03/2009 00:00
Movimentações Diversas
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30/03/2009 00:00
Movimentações Diversas
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04/03/2009 00:00
Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
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04/03/2009 00:00
Conclusos para decisão
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02/03/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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18/02/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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16/02/2009 00:00
Movimentações Diversas
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16/02/2009 00:00
Entrado em
-
16/02/2009 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2009
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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