07/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1003143-84.2025.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003143-84.2025.8.26.0266; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Braz da Silva Sobrinho; Advogada: Janaina Nogueira Braz da Silva (OAB: 417337/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio
26/08/2025 13:10

Processo Cadastrado
25/08/2025 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Instituto Lumen Vitae S/C LTDA

Marcela Carolina Cerda Munoz

Advogado: Ruth de Oliveira Goto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2018 15:06

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Oas Empreendimentos S/A

Advogado: Leonardo Nunez Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2018 20:08

Daniela Mazer

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 16:35

Jose Braz da Silva Sobrinho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Janaina Nogueira Braz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 19:31

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Iracema dos Santos Azevedo

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2021 11:02