05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003102-33.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ALEX MONTEIRO LINO - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a ALEX MONTEIRO LINO, CPF: *31.***.*53-62, MTR: 865067-3, RG: 41810612, RJI: 224565141-80, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em aberto ou seria necessário maior amadurecimento no semiaberto?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ALEX MONTEIRO LINO, CPF: *31.***.*53-62, MTR: 865067-3, RG: 41810612, RJI: 224565141-80. - ADV: DIOGO CRISTINO SIERRA (OAB 146703/SP)
04/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:21

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:42

Apensado ao processo
03/04/2025 15:42

Apensado ao processo
03/04/2025 15:42

Apensado ao processo
31/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:22

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
19/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 07:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:19

Expedição de Ofício.
19/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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