09/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003986-95.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - SILVIA DANIELE RIBEIRO DE FARIA HENRIQUE - Certifique, a z.

Serventia, se o sentenciado preenche o requisito objetivo para a concessão do indulto ou comutação nos moldes requeridos.

Em caso positivo, intime-se Defesa a providenciar a juntada do boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, promovendo-se nova vista ao Ministério Público quando do atendimento.

Em não havendo lapso para o pretendido, dê-se vista à Defesa. - ADV: IGOR ANTICO SALDANHA ESTÉFANO (OAB 433432/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:33

Juntada de Petição de resposta
05/08/2025 02:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:51

Declarada a Remição
21/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:58

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:55

Homologado o Cálculo
22/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:24

Concedida Progressão de regime
20/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 17:05

Juntada de Petição de resposta
26/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:18

Homologado o Cálculo
03/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:11

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:34

Declarada a Remição
21/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
16/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:50

Juntada de Petição de resposta
30/10/2023 19:37

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 09:09

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:29

Homologado o Cálculo
16/08/2022 10:34

Conclusos para decisão
16/08/2022 10:33

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:53

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:48

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:48

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:46

Homologada a Falta Disciplinar
03/08/2022 14:24

Conclusos para decisão
26/07/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 15:00

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:58

Juntada de Mandado
21/07/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:44

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:44

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/07/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 19:21

Expedição de Mandado.
12/01/2022 11:38

Expedição de Certidão.
12/01/2022 11:35

Decisão
10/01/2022 09:28

Conclusos para decisão
07/01/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 23:26

Suspensão do Prazo
25/11/2021 22:44

Suspensão do Prazo
02/08/2021 13:56

Expedição de Certidão.
23/06/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 14:37

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:37

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:37

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:20

Decisão
22/06/2021 09:54

Conclusos para decisão
18/05/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 11:12

Conclusos para despacho
20/04/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 15:51

Expedição de Certidão.
20/04/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 21:30

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:16

Suspensão do Prazo
12/04/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 22:33

Suspensão do Prazo
05/04/2021 16:52

Expedição de Certidão.
05/04/2021 16:52

Expedição de Certidão.
05/04/2021 16:52

Expedição de Certidão.
05/04/2021 16:51

Homologado o Cálculo
05/04/2021 14:59

Conclusos para decisão
05/04/2021 14:58

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:13

Expedição de Certidão.
05/04/2021 12:12

Declarada a Remição
29/03/2021 09:58

Conclusos para decisão
28/03/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 22:14

Expedição de Certidão.
26/03/2021 22:13

Proferido Despacho
19/03/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 12:17

Processo Entranhado
19/03/2021 12:17

Incidente Processual Instaurado
10/02/2021 18:49

Conclusos para despacho
05/02/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 09:32

Expedição de Certidão.
05/02/2021 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 08:56

Juntada de Petição de parecer
20/01/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 14:35

Expedição de Certidão.
20/01/2021 14:35

Expedição de Certidão.
20/01/2021 14:35

Expedição de Certidão.
20/01/2021 14:34

Homologado o Cálculo
20/01/2021 11:07

Conclusos para decisão
20/01/2021 11:07

Expedição de Certidão.
20/01/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:42

Expedição de Certidão.
19/01/2021 17:39

Concedida Progressão de regime
19/01/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 09:23

Conclusos para decisão
15/01/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 14:55

Expedição de Certidão.
15/01/2021 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 14:54

Expedição de Certidão.
15/01/2021 14:54

Expedição de Certidão.
15/01/2021 14:08

Expedição de Certidão.
15/01/2021 14:07

Decisão
15/01/2021 12:19

Conclusos para decisão
20/11/2020 16:07

Conclusos para despacho
13/11/2020 12:31

Juntada de Petição de parecer
09/11/2020 15:06

Expedição de Certidão.
09/11/2020 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 11:00

Expedição de Certidão.
26/10/2020 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
26/10/2020 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 10:38

Expedição de Certidão.
23/10/2020 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 07:01

Juntada de Petição de resposta
13/10/2020 18:49

Apensado ao processo
11/09/2020 15:33

Expedição de Certidão.
11/09/2020 15:32

Proferido Despacho
11/09/2020 12:12

Conclusos para despacho
19/08/2020 18:56

Conclusos para despacho
14/08/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 14:59

Expedição de Certidão.
13/08/2020 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2020 10:03

Juntada de Petição de resposta
10/08/2020 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 23:21

Suspensão do Prazo
12/06/2020 17:43

Expedição de Certidão.
12/06/2020 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2020 00:12

Suspensão do Prazo
22/03/2020 06:02

Suspensão do Prazo
09/12/2019 12:21

Expedição de Certidão.
09/12/2019 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2019 09:57

Juntada de Petição de parecer
02/12/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:43

Expedição de Certidão.
02/12/2019 14:42

Expedição de Certidão.
02/12/2019 13:55

Decisão
20/11/2019 15:14

Conclusos para decisão
13/11/2019 11:28

Juntada de Petição de parecer
11/11/2019 16:27

Expedição de Certidão.
11/11/2019 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2019 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 13:46

Expedição de Certidão.
06/11/2019 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/11/2019 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 21:06

Expedição de Certidão.
04/11/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 18:57

Conclusos para despacho
25/09/2019 11:26

Conclusos para despacho
24/09/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 10:10

Juntada de Petição de parecer
19/09/2019 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 18:26

Expedição de Certidão.
19/09/2019 18:26

Expedição de Certidão.
19/09/2019 14:09

Expedição de Certidão.
19/09/2019 14:08

Homologado o Cálculo
18/09/2019 16:37

Conclusos para decisão
18/09/2019 16:37

Expedição de Certidão.
18/09/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:18

Expedição de Certidão.
18/09/2019 14:17

Declarada a Remição
17/09/2019 14:31

Conclusos para decisão
11/09/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 15:56

Expedição de Certidão.
11/09/2019 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 14:56

Processo Entranhado
05/09/2019 14:55

Incidente Processual Instaurado
03/09/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 18:21

Conclusos para despacho
30/05/2019 17:19

Juntada de Petição de parecer
28/05/2019 01:39

Expedição de Certidão.
17/05/2019 11:36

Conclusos para despacho
15/05/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 17:10

Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:10

Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:10

Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:10

Homologado o Cálculo
13/05/2019 18:11

Conclusos para decisão
13/05/2019 18:06

Realizado Cálculo
13/05/2019 17:58

Expedição de Certidão.
13/05/2019 17:43

Apensado ao processo
23/04/2019 12:04

Conclusos para despacho
15/04/2019 17:15

Juntada de Petição de parecer
08/04/2019 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 13:25

Expedição de Certidão.
08/04/2019 13:25

Expedição de Certidão.
08/04/2019 13:25

Expedição de Certidão.
08/04/2019 13:24

Homologado o Cálculo
08/04/2019 12:32

Conclusos para decisão
08/04/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 12:06

Expedição de Certidão.
04/04/2019 09:14

Apensado ao processo
01/04/2019 17:50

Conclusos para despacho
14/03/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 16:16

Expedição de Certidão.
13/03/2019 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 17:18

Conclusos para despacho
29/11/2018 17:48

Conclusos para despacho
21/11/2018 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018 13:21

Expedição de Certidão.
20/11/2018 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2018 12:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 17:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 15:02

Expedição de Certidão.
19/10/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 11:24

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 15:16

Expedição de Mandado.
03/10/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 13:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 14:55

Suspenso o Livramento Condicional
01/10/2018 18:41

Conclusos para decisão
21/05/2018 13:48

Mudança de Classe Processual
21/05/2018 10:53

Juntada de Certidão
21/05/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 10:37

Juntada de Certidão
31/07/2017 18:07

Expedição de Certidão.
31/07/2017 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 17:29

Concedido o Livramento Condicional
30/06/2017 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 11:54

Expedição de Certidão.
28/06/2017 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2017 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 15:50

Conclusos para decisão
29/05/2017 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 16:44

Expedição de Certidão.
26/05/2017 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2017 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2016 14:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2016 15:38

Expedição de Certidão.
30/09/2016 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2016 15:37

Expedição de Certidão.
30/09/2016 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2016 15:34

Juntada de Outros documentos
29/09/2016 18:19

Concedida Progressão de regime
29/09/2016 11:21

Conclusos para decisão
27/09/2016 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 17:24

Expedição de Ofício.
26/09/2016 17:17

Expedição de Certidão.
26/09/2016 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2016 17:15

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 17:07

Juntada de Certidão
26/09/2016 17:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 17:06

Juntada de Petição de Denúncia
26/09/2016 17:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 17:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 17:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 17:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 16:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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