TJSP - 1012416-27.2023.8.26.0438

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

JORGE ABRAO E JOANINO ELEUTERIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 43.824.815/0001-06

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 0056511/PR

Polo Passivo

Partes

HELIO PEDRO JUNIOR,

CPF *69.***.*37-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1012416-27.2023.8.26.0438 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Exequente: Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda Executado: Helio Pedro Junior, Juiz(a) de Direito: Dr(a). Heverton Rodrigues Goulart 

    Vistos. A hipótese é deferir a citação por edital, nos termos do que preceitua o ENUNCIADO 37 DO FONAJE: (Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil -nova redação -XXI Encontro- Vitória/ES). É o caso dos autos. Publique-se o presente servindo de edital com prazo de 20 dias para citação de Helio Pedro Junior,, para os termos da ação de - Duplicata, proposta por Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda para, no prazo de 03 (Três) dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 1.279,92, atualizado em 05/12/2023 13:45:33, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95), sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, a parte executada poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Publicado, deverá a serventia afixar cópia no local de praxe para conhecimento. Int. Penápolis, 09 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 12:04

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 09/09/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 12:58

    Ato ordinatório

  • 08/07/2025 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2025 22:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 16:46

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2025 16:46

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 16/05/2025 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/05/2025 19:58

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 09/04/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:25

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 17:19

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 14:23

    Ato ordinatório

  • 05/12/2024 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 22:05

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 16:36

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 09:53

    Ato ordinatório

  • 17/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 16:27

    Ato ordinatório

  • 20/06/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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