29/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1160589-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Termkcal do Brasil Isolamentos Térmicos Ltda - - Andréia Bossões Conceição - BANCO DAYCOVAL S.A. - Comercial King Bebidas Ltda -

Vistos.

ACOLHO os embargos de declaração interpostos, ante a inexatidão material corrigível de ofício, nos termos do art. 494, I do CPC.

Andréia Bossões Conceição e Termkcal do Brasil Isolamentos Térmicos Ltda ajuizou a presente Procedimento Comum Cível contra BANCO DAYCOVAL S.A., requerendo a homologação de acordo, com renúncia expressa aos direitos em que fundem o feito em comento.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado retro.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso III, alíneas "b" e "c", do Código de Processo Civil.

Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado.

Após, ao arquivo.

P.R.

I. - ADV: JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB 128484/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB 128484/SP), ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 17:54

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
08/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2025 17:56

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:05

Penhora Deferida
15/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:11

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 17:57

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 19:08

Expedição de Carta.
16/05/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 20:49

Conclusos para decisão
17/12/2024 20:44

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 07:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:34

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 17:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
06/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
06/10/2024 17:13

Conclusos para julgamento
04/10/2024 20:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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