TJSP - 1000276-44.2021.8.26.0627
1ª instância - Vara Unica de Teodoro Sampaio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 13:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/07/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 14:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
11/07/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 12:45
Recebidos os autos
-
17/01/2024 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/01/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 15:29
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
01/09/2023 11:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Claúdio Ubida de Souza (OAB 208671/SP) Processo 1000276-44.2021.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Pereira dos Santos - Razões de apelação apresentadas.
Aguarda-se contrarrazões da parte apelada. -
29/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vilma de Assis Barbosa (OAB 152441/SP), Luiz Claúdio Ubida de Souza (OAB 208671/SP), Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB 228670/SP) Processo 1000276-44.2021.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Pereira dos Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, torno definitiva a tutela de urgência concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para impor à FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO e à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, solidariamente, a obrigação de fornecer à autora o medicamento dupilumabe, 300 mg, por tempo indeterminado, para efetivo controle de sua patologia, de acordo com os relatórios médicos juntados nos autos.
Em razão da sucumbência, condeno as rés solidariamente ao pagamento das despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de R$ 1.500,00, a ser corrigido pela tabela prática de cálculos do E.
TJSP, a contar desta data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.
Desnecessário o envio dos autos de ofício à instância superior, tendo em vista o disposto no art. 496, § 4º, II, do CPC.
Transitada em julgado, se nada for requerido, arquive-se.
P.
Int. -
24/08/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:19
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2023 17:02
Conclusos para julgamento
-
12/06/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 09:31
Juntada de Petição de parecer
-
10/05/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 09:26
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/10/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 13:45
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
10/07/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 10:51
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 17:06
Expedição de Ofício.
-
18/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 09:43
Juntada de Decisão
-
09/05/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2022 13:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/04/2022 17:44
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 17:35
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 17:32
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 10:51
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2021 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 18:47
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 18:46
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 11:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2021 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 12:34
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 16:02
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 10:29
Juntada de Petição de Réplica
-
10/03/2021 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2021 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 13:12
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 10:28
Juntada de Petição de contestação
-
01/03/2021 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2021 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2021 21:17
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 21:17
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 21:17
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/02/2021 08:37
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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