18/09/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:28

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:10

Conclusos para despacho
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010530-30.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARMEN LUCIA NUNES DE SOUZA - Posto isso, DEFIRO o pedido de detração, computando-se na pena privativa de liberdade imposta o período compreendido entre a data do início do benefício da liberdade provisória no curso da ação penal até a r. sentença condenatória, considerando-se, para tal fim, 1 (um) dia de detração a cada 24 (vinte e quatro) horas de recolhimento noturno obrigatório, tendo-se como base 7 (sete) dias por semana, das 21 (vinte e uma) horas às 5 (cinco) horas do dia seguinte (ou seja, oito horas por dia de recolhimento), sem desconto para fins de progressão de regime prisional.

Elabore-se novo cálculo de pena, dando-se vista às partes em seguida, em observância ao princípio do contraditório. - ADV: ELAINE CRISTINA GONÇALVES AMORIM (OAB 440733/SP)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:39

Mantida a Decisão Anterior
08/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
29/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 12:58

Reativação de Processo Suspenso
01/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:40

Mantida a Decisão Anterior
26/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
21/07/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 17:10

Juntada de Mandado
21/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 03:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:22

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:07

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:01

Não Concedida a Progressão de Regime
06/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:58

Mantida a Decisão Anterior
06/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
01/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
14/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:51

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 08:32

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:27

Expedição de Ofício.
11/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 10:09

Suspensão do Prazo
08/04/2024 23:24

Suspensão do Prazo
01/03/2024 16:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
27/02/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
19/02/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 08:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 18:03

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 07:01

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
15/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 16:02

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:18

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:41

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 21:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 13:43

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:42

Juntada de Petição de resposta
28/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:59

Expedição de Ofício.
24/11/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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