04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045944-62.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universal Telecom Ltda. -

Vistos.

Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por UNIVERSAL TELECOM LTDA. em face de ATITUDE MÍDIA DIGITAL LTDA., na qual se busca a satisfação de crédito exequendo, conforme detalhado na inicial e memoriais de cálculo.

Verifica-se dos autos que, a despeito da regular expedição de mandado para citação da executada, restou infrutífera a diligência do Oficial de Justiça (fls. 93), tendo sido certificado que o endereço indicado não corresponde a imóvel identificável, tampouco se localizando a executada ou seu representante legal no local, caracterizando-se, assim, a não localização do endereço informado.

Intimada, a parte exequente não logrou, até o momento, apresentar novo endereço ou elementos suficientes à efetivação da citação da executada, tendo sido certificada a devolução negativa do mandado, nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e expedido ato ordinatório para manifestação da parte interessada (fls. 94).

No curso da execução, sobreveio petição de V.TAL - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., credora da exequente Universal Telecom S.A. nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0023237-25.2021.8.26.0100, a requerer, nos termos do art. 860 do CPC, a anotação de penhora no rosto destes autos sobre o crédito exequendo, com vistas à garantia do cumprimento da decisão de constrição determinada naquele feito.

Consoante as decisões proferidas nos autos do processo de origem (Cumprimento de Sentença nº 0023237-25.2021.8.26.0100), foi deferida a penhora no rosto destes autos sobre o crédito objeto da presente execução, com vistas à satisfação do crédito de V.TAL, ora titularizada pela penhora regularmente comunicada.

Nesse contexto, resta pendente o prosseguimento da execução quanto à efetivação da citação da executada Atitude Mídia Digital Ltda., cuja localização não foi viabilizada na diligência ordinária.

Ressalte-se que, nos termos do art. 256 do CPC, esgotadas as tentativas de localização pelo endereço fornecido, poderá ser admitida a citação por edital, caso frustradas novas tentativas por outros meios idôneos, inclusive mediante pesquisa junto aos sistemas judiciais (Infojud, Sisbajud, Renajud, etc.), devendo a parte exequente, se assim desejar, providenciar a indicação de outros endereços ou postular a adoção de diligências complementares.

Outrossim, defiro, para fins de formalização e publicidade, o pedido de anotação da penhora no rosto destes autos em favor de V.TAL - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., nos termos do art. 860 do CPC e conforme já decidido no cumprimento de sentença matriz, devendo constar a restrição no sistema, com a ressalva de que eventuais valores ou créditos levantados nesta execução deverão ser destinados prioritariamente à satisfação do crédito penhorado.

Por fim, anote-se, para os fins do art. 272, §5º do CPC, que todas as comunicações relativas a este processo deverão ser realizadas, de forma conjunta e exclusiva, em nome dos patronos indicados por V.TAL, conforme requerido.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando novo endereço para citação da executada ou requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e extinção da execução nos termos do art. 485, IV do CPC.

Anote-se a penhora no rosto destes autos em favor de V.TAL - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., nos termos do art. 860 do CPC.

Cumpra-se.

Int. - ADV: JACKELINE MENDES (OAB 263632/SP)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2025 19:25

Suspensão do Prazo
06/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 06:09

Suspensão do Prazo
16/12/2024 13:57

Expedição de Mandado.
11/12/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 07:05

Juntada de Certidão
22/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:48

Expedição de Carta.
21/08/2024 15:48

Recebida a Petição Inicial
21/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
27/03/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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