17/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036193-39.2024.8.26.0007 - Usucapião - Uso - Felipi Azevedo Batista - Fls. 134-135: Indefere-se.

A prova pericial, no presente caso, é diligência imprescindível e preambular, cuja realização não pode ser postergada.

Conforme já manifestado pelos 7º e 9º Oficiais de Registro de Imóveis (fls. 27, 45 e 57), o imóvel usucapiendo carece de individualização e descrição técnica que permita sua correta localização e a identificação de eventuais registros imobiliários atingidos.

A perícia é, portanto, indispensável para aferir a correta localização e as reais medidas perimetrais do imóvel, o que possibilitará a identificação dos titulares de domínio e dos confrontantes tabulares.

Sem tais informações, torna-se inviável o prosseguimento do feito com o início do ciclo citatório.

Ademais, a apreciação das provas documentais trazidas aos autos é matéria de mérito e dar-se-á no momento processual adequado, qual seja, por ocasião da prolação da sentença.

Por fim, considerando que a parte autora não impugnou objetivamente a estimativa de honorários apresentada às fls. 127-128, limitando-se a requerer o adiamento da perícia, HOMOLOGAM-SE os honorários periciais no montante de R$ 15.000,00, conforme proposto pelo perito.

Intime-se a parte autora para que efetue o depósito integral no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Efetuado o depósito integral, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias.

Intime-se. - ADV: GABRIEL LIMA DOS SANTOS (OAB 517280/SP)
03/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:26

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 20:17

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:41

Mudança de Magistrado
26/11/2024 11:28

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2024 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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