17/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:36

Expedição de Mandado.
17/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:34

Expedição de Alvará.
17/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:35

Concedida Progressão de regime
17/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 13:45

Conclusos para decisão
16/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 21:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 21:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005726-55.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ELISANGELA MARIA DA SILVA VAZ - Consulta fls. 182: verifica-se que a sentença condenatória expressamente aplicou o redutor previsto no §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06 (fls. 79), transcrevo: "Aplica-se, também, a causa de diminuição prevista no artigo 33, §4º, da Lei 11343/2006.

A acusada é primária, não tem maus antecedentes e não há nos autos indicativos de que se dedique a atividades criminosas ou integre organização criminosa.

Resta configurado caso de mula do tráfico transnacional, situação na qual a jurisprudência tem reconhecido a incidência do tráfico privilegiado". - ADV: GUILHERME FORTES BASSI (OAB 433258/SP), LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB 433917/SP)
03/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
13/08/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 08:25

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:07

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 04:52

Expedição de Certidão.
28/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 23:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:17

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 13:36

Expedição de Ofício.
22/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
22/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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