TJSP - 1006789-71.2024.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 15:07
Subprocesso Cadastrado
-
05/09/2025 09:23
Prazo
-
05/09/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006789-71.2024.8.26.0223 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Lino Antônio Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA VIA SMS.
FALTA DE PROVAS DA ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR.
AUSÊNCIA DO NÚMERO DE IP DO APARELHO UTILIZADO, GEO-LOCALIZAÇÃO E CÓDIGO HASH.
FOTOGRAFIA FACIAL (“SELFIE”) OFERTADA EM DOCUMENTO APARTADO, SEM PROVA DA VINCULAÇÃO AO CONTRATO.
INDÍCIOS DE FRAUDE E FALHA BANCÁRIA.
FORTUITO INTERNO.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.
INDÉBITO A SER RESTITUÍDO DE FORMA SIMPLES ATÉ 30/3/2021, QUANDO APLICÁVEL A DOBRA, ANTE VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA.
APLICAÇÃO DO TEMA 929 DO STJ E MODULAÇÃO DE EFEITOS.
DANO MORAL CONFIGURADO.
REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 15:00
Acórdão registrado
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02/09/2025 14:27
Julgado virtualmente
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29/08/2025 18:03
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 13:02
Conclusos para decisão
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10/04/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 11:14
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 09:35
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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01/04/2025 18:03
Distribuído por sorteio
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31/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2025 14:31
Processo Cadastrado
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21/03/2025 11:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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