08/09/2025 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078544-13.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edilucia Oliveira Martins Bento - Pires e Pires Ltda -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: MARIO CONTINI SOBRINHO (OAB 87409/SP), DANILO GUILHERME DI BERNARDI (OAB 217724/SP)
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:23

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:09

Recebido o recurso
16/11/2023 17:30

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/11/2023 04:04

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:16

Julgada improcedente a ação
29/08/2023 23:39

Conclusos para julgamento
21/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 07:40

Conclusos para decisão
02/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
18/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 21:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.
03/04/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 06:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 16:18

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 16:43

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 04:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 15:05

Expedição de Carta.
05/12/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 04:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 11:08

Expedição de Carta.
24/11/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 14:18

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 09:32

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 13:55

Recebida a Petição Inicial
08/11/2022 07:27

Conclusos para decisão
08/11/2022 07:26

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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