05/09/2025 09:23

Prazo
05/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000955-58.2024.8.26.0362 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Natalia Mariane Pedro (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apelado: Banco Digio S/A - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - BANCÁRIO.

CONTA CORRENTE.

TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS (PIX).

AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTOS INTEIRAMENTE REALIZADOS EM AMBIENTES EXTERNOS AO SERVIÇO DA PLATAFORMA DA CORRÉ, APÓS PRÉVIA CIÊNCIA DE CANCELAMENTO DA COMPRA.

AUTORA QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS DEVIDAS E SEGUIU ORIENTAÇÃO DE FRAUDADORES SEM APURAR REGULARIDADE E PERTINÊNCIA.

TRANSFERÊNCIA DE VALORES REALIZADA PELA PRÓPRIA CONSUMIDORA, A PARTIR DE CONTA DE SUA TITULARIDADE.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDES CAPAZES DE ACIONAR MEDIDAS DE SEGURANÇA DO BANCO RÉU, COMO BLOQUEIO OU PRÉVIA CONFIRMAÇÃO.

COMUNICAÇÃO DO GOLPE REALIZADA SEM TEMPO HÁBIL PARA MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS DE RECUPERAÇÃO DE VALORES TRANSFERIDOS.

INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO (ART. 14, § 3º, II DO CDC).

FORTUITO EXTERNO.

EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.

PRECEDENTES.

SENTENÇA CORRETA.

SUFICIENTES FUNDAMENTOS RATIFICADOS (ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO).

APELAÇÃO DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela Rocha Francisco (OAB: 399877/SP) - Carlos Alberto Francisco (OAB: 319980/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB: 136069/SP) - Sala 702 - 7º andar
03/09/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:05

Acórdão registrado
02/09/2025 14:22

Julgado virtualmente
01/09/2025 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 13:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/03/2025 12:09

Distribuído por sorteio
18/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 16:24

Processo Cadastrado
11/03/2025 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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