TJSP - 1000386-08.2024.8.26.0637
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:23
Prazo
-
05/09/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000386-08.2024.8.26.0637 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Ricardo Fonssati (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - BANCÁRIO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES.
INCONFORMISMO DA EMBARGADA.
CRÉDITO PERSEGUIDO RELACIONADO AO REFINANCIAMENTO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
TERMO ADITIVO APRESENTADO APENAS EM RAZÕES RECURSAIS.
DOCUMENTO INDISPENSÁVEL QUE DEVERIA INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL DA DEMANDA EXECUTIVA.
PRECLUSÃO.
NULIDADE DA EXECUÇÃO BEM RECONHECIDA.
AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO REPRESENTATIVO DE CRÉDITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL.
DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE LEVANTADOS.
PRAZO DE 24 HORAS SUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO.
MULTA DIÁRIA ARBITRADA EM R$ 10.000,00.
REDUÇÃO PARA R$ 1.000,00 ATÉ LIMITE DE R$ 10.000,00, SUFICIENTE PARA ATENDER FINALIDADE COERCITIVA.
SENTENÇA CORRETA.
SUFICIENTES FUNDAMENTOS RATIFICADOS (ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO).
RESSALVA SOBRE EXIGIBILIDADE DA MULTA ORA REDUZIDA, CONDICIONADA À INTIMAÇÃO PESSOAL DA EMBARGADA.
SÚMULA 410 DO STJ.
APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Edimar Rodrigues Leao (OAB: 422302/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 15:07
Acórdão registrado
-
02/09/2025 14:26
Julgado virtualmente
-
01/09/2025 18:11
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/03/2025 09:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/03/2025 09:30
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
11/03/2025 17:37
Distribuído por sorteio
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/03/2025 10:48
Processo Cadastrado
-
27/02/2025 09:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017953-23.2018.8.26.0068
Incomm Brasil Pre-Pago LTDA
Claudio Costa Macedo
Advogado: Raphael Mesquita Jardim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/12/2018 20:15
Processo nº 1012743-45.2025.8.26.0100
Thiago Henrique Retuci
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Victor Barussi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/02/2025 12:18
Processo nº 0008416-30.2012.8.26.0650
Antonio Carlos de Aguiar Pinto
Pablo Navarro Moreno
Advogado: Claudio Marcus Langner
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000386-08.2024.8.26.0637
Ricardo Fonssati
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Edimar Rodrigues Leao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2024 09:00
Processo nº 0005078-51.2019.8.26.0020
Ecomix Materiais de Construcao LTDA
Silvano Vieira Nascimento
Advogado: Karla Ramisa Siqueira Rodrigues de Olive...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2016 15:00