13/01/2025 09:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/12/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:03

Recebidos os autos
13/05/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
15/11/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 08:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaime Bruna de Barros Bindão (OAB 173022/SP), Gabriela Avelar Maiolo de Oliveira (OAB 175953/SP) Processo 1002665-72.2022.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Ferreira de Abreu - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência concedida, declarar inexigíveis do autor os débitos apontados na inicial (fls. 12-14) e condenar a requerida a realizar nova tarifação, tomando por base o consumo dos doze meses anteriores, bem como a não suspender o serviço até a emissão de novas contas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 2.000,00, limitada, por ora, a R$ 30.000,00.

Face à sucumbência, a requerida arcará com as custas judiciais e despesas processuais, bem como pagará honorários advocatícios em favor da procuradora do autor, verba arbitrada, com base no art. 85, § 2º do CPC, em 15% do valor atualizado da causa.

Expeça-se, com presteza, mandado de intimação da ré, para que providencie a religação, em 24 horas, sob pena de aplicação da sanção mencionada.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:45

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 12:50

Conclusos para julgamento
04/04/2023 12:38

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:10

Conclusos para despacho
02/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 15:18

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:51

Expedição de Mandado.
16/09/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:31

Conclusos para decisão
16/09/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:10

Concedida a Medida Liminar
13/09/2022 11:12

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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