13/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028534-23.2022.8.26.0053 (processo principal 0134998-62.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Nair de Jesus dos Santos - - Tereza Venancio Cezario - - Saulo Gomes do Prado - - Perciliana de Oliveira Souza - - Olivia Teodoro Justino - - Alzira Lisboa Vieira - - Maria Arruda Mota Belotti - - Lazara Maria da Silva - - Laurimar Gonçalves Moreira - - Fernanda Jacira Rodrigues de Oliveira - - Benedicto Pereira de Souza Neto - Claudelice de Oliveira - - Claudenice de Oliveira - - Sergio Cesario -

Vistos.

Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC.

Intime-se. - ADV: ANGELA COSTA AMORIM (OAB 154964/SP), ANGELA COSTA AMORIM (OAB 154964/SP), ANGELA COSTA AMORIM (OAB 154964/SP), ANGELA COSTA AMORIM (OAB 154964/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), ANGELA COSTA AMORIM (OAB 154964/SP), ANGELA COSTA AMORIM (OAB 154964/SP), ANGELA COSTA AMORIM (OAB 154964/SP), ANGELA COSTA AMORIM (OAB 154964/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
31/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:26

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 20:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:21

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:55

Suspensão do Prazo
22/11/2024 21:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:15

Incidente Processual Instaurado
16/10/2024 13:10

Incidente Processual Instaurado
16/10/2024 13:05

Incidente Processual Instaurado
16/10/2024 12:55

Incidente Processual Instaurado
16/10/2024 12:50

Incidente Processual Instaurado
16/10/2024 12:40

Incidente Processual Instaurado
16/10/2024 12:35

Incidente Processual Instaurado
16/10/2024 12:30

Incidente Processual Instaurado
16/10/2024 12:20

Incidente Processual Instaurado
16/10/2024 12:15

Incidente Processual Instaurado
16/10/2024 12:05

Incidente Processual Instaurado
16/10/2024 11:55

Incidente Processual Instaurado
01/09/2024 19:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:03

Homologado o Cálculo
20/08/2024 17:04

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/07/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 16:10

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:29

Arquivado Provisoriamente
25/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:13

Suspensão do Prazo
09/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 10:28

Conclusos para decisão
21/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:10

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 01:51

Suspensão do Prazo
10/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 19:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 17:02

Conclusos para decisão
27/08/2023 08:07

Expedição de Certidão.
27/08/2023 07:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:54

Conclusos para decisão
20/06/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:33

Conclusos para decisão
28/10/2022 04:36

Expedição de Certidão.
25/10/2022 21:42

Suspensão do Prazo
19/10/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 10:19

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2008

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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