TJSP - 0000583-92.2023.8.26.0514

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS PEREIRA FRANCISCO

Advogados

DONALD ANTONIETTI CHAGAS

OAB: 259807/SP

CPF *76.***.*19-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000583-92.2023.8.26.0514 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOÃO CARLOS PEREIRA FRANCISCO - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) , pelo integral cumprimento pelo sentenciado.

    Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.

    Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV: DONALD ANTONIETTI CHAGAS (OAB 259807/SP)

  • 04/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:19

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/08/2025 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 14:08

    Juntada de Alvará

  • 13/08/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:35

    Ato ordinatório

  • 06/06/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 06:51

    Declarada a Remição

  • 28/05/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 14:39

    Apensado ao processo

  • 23/05/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 10:13

    Apensado ao processo

  • 23/05/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 15:58

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 15:28

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 15:24

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 07:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 20:27

    Declarada a Remição

  • 05/03/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2025 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2025 08:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2024 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 03:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 20:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 20:25

    Ato ordinatório

  • 22/06/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1111626-64.2024.8.26.0002

Wesley Pereira dos Santos Batista

Banco Pan S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1174994-44.2024.8.26.0100

Imowel Engenharia e Servicos LTDA.

Barbara dos Santos Fernandes

Advogado: Alessandra Francisco de Melo Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1001992-28.2024.8.26.0619

Aparecida Ferreira

Izangra Produtos Naturais LTDA EPP

Advogado: Danilo Rodrigues de Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001992-28.2024.8.26.0619

Izangra Produtos Naturais LTDA EPP

Aparecida Ferreira

Advogado: Danilo Rodrigues de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1002400-96.2023.8.26.0152

Juliana Santos da Silva

Adilson Wilson dos Santos 05716340873

Advogado: Juliana de Fatima Cegantini Favero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 10:43

Exibir Processo