TJSP - 0014796-74.2024.8.26.0577
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014796-74.2024.8.26.0577 (processo principal 1003869-32.2024.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vitha Estruturas Metálicas Ltda - Elefe Engenharia Civil Eireli e outros -
Vistos.
No presente incidente almeja-se o reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresáriaElefe Engenharia Civil Ltda., a fim de incluir no polo passivo da execução de n. 1003869-32.2024.8.26.0577 o sócio Luciano Costa de Lima e a empresa Elefe Construtora Incorporadora Ltda., em razão de grupo econômico.
Juntou-se documentos.
Os demandados foram citados pessoalmente (fls. 53 e 58) e permaneceram inertes. É o relatório.
Passo a fundamentar e a decidir.
Os demandados, embora citados, não apresentaram defesa, incidindo a presunção de veracidade estabelecida em lei.
Analisando toda a documentação juntada, extraem-se as seguintes informações: - as sociedades empresárias Elefe Engenharia Civil Ltda. e Elefe Construtora Incorporadora Ltda. estão situadas no mesmo endereço, integrantes do mesmo imóvel; - ambas possuem exatamente o mesmo objeto social, exploram diversas atividades idênticas na área da contrução civil; - Luciano Costa de Lima figura como sócio de ambas as empresas.
Assim, com base no acima explanado, trata-se de sociedades empresárias pertencentes ao mesmo grupo econômico familiar, situadas no mesmo endereço e com objetos sociais extremamente semelhantes, o que leva ao reconhecimento da confusão patrimonial.
Verifica-se ainda, que apesar das diversas diligências realizadas, não foi possível localizar bens passíveis de penhora.
A executada, agindo em desacordo com o dever de cooperação e com a boa-fé processual que se espera, manteve-se inerte, deixando de prestar qualquer informação nos autos, mesmo ciente de sua obrigação e da execução em curso.
De rigor, portanto, a procedência do pedido.
Pelo exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para incluir o sócio Luciano Costa de Lima e da empresa Elefe Construtora Incorporadora Ltda., no polo passivo da execução n. 1003869-32.2024.8.26.0577.
Decorrido o prazo recursal, cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Int. - ADV: CLEMENTINO INSFRAN JUNIOR (OAB 255495/SP), ANNELYSA CARLA AZEVEDO (OAB 83124/PR) -
20/08/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:03
Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
02/05/2025 21:04
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 20:54
Juntada de Petição de Réplica
-
08/04/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2025 15:59
Suspensão do Prazo
-
11/03/2025 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/02/2025 07:29
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 16:25
Expedição de Carta.
-
21/02/2025 16:22
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/02/2025 06:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2025 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2025 19:45
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 19:45
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 14:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
-
10/02/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
10/02/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
24/01/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 17:27
Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
30/10/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2024 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 15:16
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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