29/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000232-28.2022.8.26.0453 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sérgio Gonçalves Lopes - Ademir Gonçalves Lopes - - Cláudio Gonçalves Lopes - - Alice Gonçalves Lopes - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a, do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos jurídicos e legais a partilha de fls. 89/96 destes autos, relativa aos bens deixados pelo inventariado, atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e DEFIRO e AUTORIZO: (i) a expedição dos alvarás para a venda da fração ideal do imóvel (fls. 256/260) e do veículo (fls. 121 e 159), observadas as formalidades legais; e (ii) a expedição do respectivo formal.

Transitada esta em julgado: (i) expeça-se o formal de partilha nos termos do Provimento CG nº 14/2020, do DJE de 09/06/2020 (págs. 31/33), Comunicado CG 607/2020 e artigo 655, do CPC; e (ii) expeçam-se os respectivos alvarás para venda, com prazo de 90 (noventa) dias.

Deverá o inventariante providenciar os procedimentos necessários ao registro, nos termos do provimento acima mencionado.

Diante do que consta nos autos, assim como nos termos do artigo 98, §1º, inciso IX, do CPC, do artigo 9º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02 e do item 68 do Capítulo XIII das NSCGJ, fica a gratuidade processual concedida estendida ao ato de registro.

Deixo de intimar o Fisco (artigo 659, §2º, do CPC e Comunicado CG nº 1252/2019).

Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), MAYARA HOFFMAN DE GAUTO (OAB 426298/SP), MAYARA HOFFMAN DE GAUTO (OAB 426298/SP), MAYARA HOFFMAN DE GAUTO (OAB 426298/SP), MAYARA HOFFMAN DE GAUTO (OAB 426298/SP), AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB 454603/SP), AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB 454603/SP), AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB 454603/SP), AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB 454603/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:20

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:41

Arquivado Provisoriamente
23/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:16

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:10

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:09

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:24

Suspensão do Prazo
31/10/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:15

Classe retificada de 39 para 30
30/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 13:10

Conclusos para decisão
24/10/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
06/07/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:39

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/06/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 13:20

Arquivado Provisoriamente
16/09/2022 13:20

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:19

Expedição de Certidão.
01/08/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 08:45

Conclusos para despacho
29/07/2022 08:44

Expedição de Certidão.
09/06/2022 23:09

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2022 21:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 16:42

Expedição de Certidão.
22/04/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:50

Conclusos para despacho
13/04/2022 21:08

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:40

Conclusos para despacho
06/04/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 06:56

Decisão
16/02/2022 17:16

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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