TJSP - 0000038-91.2025.8.26.0145
1ª instância - 02 Cumulativa de Conchas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000038-91.2025.8.26.0145 (processo principal 3002027-04.2013.8.26.0145) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Mariane Ribane Silveira -
Vistos.
Fls. 19-26: não se aplica ao caso o disposto no art. 523, do CPC.
O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública se rege pelo art. 535, do CPC.
Nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015, houve a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo ser observado o que segue: 1 - a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).
O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2 - as orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço:http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1/Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório.
No mais, aguarde-se no prazo por 90 dias, informações do requerente acerca da distribuição do incidente processual, bem como o pagamento do ofício requisitório.
Intime-se. - ADV: MARIANE RIBANE SILVEIRA (OAB 381075/SP) -
28/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 14:26
Suspensão do Prazo
-
20/04/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 14:08
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
03/02/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 16:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2013
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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