14/09/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
14/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009647-90.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL PATROCINO FERREIRA DA SILVA - Ante o exposto, reconheço que DANIEL PATROCINO FERREIRA DA SILVA, CPF: *42.***.*16-35, MTR: 956755-3, RG: 39674586, RJI: 170045592-07, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Por consequência, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos do processo nº 1502461-59.2021.8.26.0542 da 2ª Vara Criminal do Foro de Osasco, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.

Expeça-se alvará de soltura ou contramandade e retifique-se o cálculo, se necessário. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:26

Concedido o Indulto
28/08/2025 10:59

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009647-90.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL PATROCINO FERREIRA DA SILVA - Dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação sobre o indulto de 2024 (Art. 9º, inciso XV c/c art. 12). - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)
27/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:56

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 03:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 17:45

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:43

Mudança de Magistrado
29/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
29/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:15

Ato ordinatório
24/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:38

Expedição de Mandado.
16/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 18:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:23

Expedição de Mandado.
26/10/2024 22:03

Suspensão do Prazo
22/10/2024 15:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 02:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2024 11:41

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 18:37

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:40

Expedição de Ofício.
30/11/2023 21:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 12:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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