09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029033-94.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Helio Lazaro da Conceição Lopes - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 11:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/09/2025 10:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 22:18

Conclusos para decisão
02/08/2024 00:19

Conclusos para despacho
30/07/2024 23:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 19:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:52

Julgada improcedente a ação
02/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
27/03/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:54

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:07

Juntada de Ofício
23/02/2024 13:03

Juntada de Ofício
28/12/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 13:44

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 10:38

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:23

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 23:40

Conclusos para despacho
31/10/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 09:43

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 17:13

Expedição de Carta.
15/09/2023 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/09/2023 15:38

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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