TJSP - 1500010-31.2020.8.26.0240

1ª instância - Vara Unica de Iepe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DONIZETE FERNANDES MOREIRA

VILARINO PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR

Advogados

GRACIELE BEVILACQUA MELLO

OAB: 318627/SP

CPF *30.***.*24-58

RAFAELA STAUB DE CASTILHO

OAB: 469045/SP

CPF *47.***.*58-84

GUILHERME DE FREITAS NOROES

CPF *41.***.*14-29

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM AMBIENTAL ALEXANDRE FONTANA LOPES

PM AMBIENTAL FAUSTO MUNIZ FOGACA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 20:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2024 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2024 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2024 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2024 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 18:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/04/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/04/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:28

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2024 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/03/2024 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 07:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 18:01

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 10:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Graciele Bevilacqua Mello (OAB 318627/SP), Guilherme de Freitas Norões (OAB 415457/SP) Processo 1500010-31.2020.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VILARINO PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DONIZETE FERNANDES MOREIRA, qualificado(a) nos autos, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de praxe.

    P.

    I.

    C.

    No mais, com relação ao réu Vilarino, não havendo preliminares e não sendo caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a realizar-se na modalidade mista (presencial e virtual), para o dia 11 de outubro de 2023, às 14h10, ficando as partes cientificadas de que poderão ingressar na sala virtual juntamente com seu(a) advogado(a), desde que devidamente cadastrado(a) nos autos, ou ainda, identificado(a) por meio da carteira profissional expedida pela OAB.

    Intime(m)-se o(s) acusado(s), para comparecer(em) à solenidade, ato no qual, após a inquirição das testemunhas, será(ão) procedido(s) seu(s) interrogatório(s).

    Cientifique(m)-se também seu(s) defensor(es).

    Intimem-se, a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s) pela acusação e pela defesa, para o ato, observando-se as formalidades legais.

    Aqueles que não tiverem meios para participar da audiência de forma virtual ou preferirem participar de forma presencial, deverão comparecer ao Fórum na data e horário designados.

    Realize a z.

    Serventia o agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será realizada pela ferramenta "Microsoft Teams".

    Quando encaminhado o convite, informe-se aos participantes, com destaque, que permanecerão aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual.

    A audiência será realizada utilizando-se a ferramenta MicrosoftTeams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, partes e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados.

    Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo "Microsoft Teams" no celular do participante.

    Desde já saliento que a audiência será realizada pelo link de acesso a ser informado quando da intimação, sendo também enviado o convite ao endereço eletrônico de todos os participantes que assim pleitearem com a indicação de seu respectivo e-mail até 05 dias antes do ato.

    O referido link de acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados.

    No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação da audiência.

    O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção "Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual".

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:32

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 22/08/2023 11:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2023 02:10:00, Vara Única.

  • 03/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2021 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 11:19

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/05/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 23:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 23:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2021 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2021 20:55

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2020 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 23:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 22:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 22:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2020 10:09

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 26/03/2020 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 13:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/03/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2020 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/01/2020 10:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/01/2020 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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