25/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:18

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:39

Prazo
26/06/2025 16:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:28

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:01

Acórdão registrado
18/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 18:43

Julgado virtualmente
27/05/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:22

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/02/2025 12:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/02/2025 09:52

Distribuído por competência exclusiva
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 17:35

Processo Cadastrado
12/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/02/2025 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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