03/09/2025 14:01

Prazo
03/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146297-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Guacyro Justino Alfredo Filho e outros - Agravado: Mateus Cardoso Petreca - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DECISÃO AGRAVADA DE PROCEDÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS AGRAVANTES PROVIMENTO DO AGRAVO INCIDÊNCIA DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA RELAÇÃO DE CONSUMO ARTIGO 28, E PARÁGRAFOS, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECONHECIMENTO, CONTUDO, QUE NÃO IMPLICA EM IMEDIATA E IRRESTRITA RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL PROVA QUE NÃO VEIO AOS AUTOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE NÃO HOUVE MUITAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DAS EMPRESAS DEVEDORAS PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS QUE SE MOSTRA PREMATURA IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE NOVO EXAME, SE DEMONSTRADOS MAIORES ELEMENTOS ACERCA DA INSOLVÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA AGRAVO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Luiz Castrese (OAB: 250138/SP) - Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB: 207381/SP) - Rogerio Leite Ribeiro E Silva (OAB: 367819/SP) - Elisabeth Alfredo Ferreira da Silva (OAB: 112948/SP) - Patricia Calil Barriatto (OAB: 74231/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:01

Acórdão registrado
29/08/2025 14:58

Julgado virtualmente
05/08/2025 18:14

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 11:21

Despacho
30/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:15

Prazo
03/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:12

Despacho
20/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:42

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:37

Distribuído por competência exclusiva
15/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/05/2025 15:54

Processo Cadastrado
15/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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