04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010232-38.2024.8.26.0032 (processo principal 1012233-76.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Obrigações - João dos Santos Oliveira -

Vistos.

Dispõe o Enunciado 5 do FONAJE que "A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor".

Por corolário lógico e em analogia, assim também o é em relação à intimação e, portanto, já se encontra a parte executada formalmente intimada para os termos dispostos na decisão supra.

Não obstante, anote-se o novo endereço da parte executada indicado como de seu local de trabalho, vislumbrando futuras intimações.

No mais, para que a execução tenha seguimento, necessário se faz haja bens a garanti-la, sem o que a extinção é medida que se impõe, a teor do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Como a execução dá-se no interesse do credor, a este compete manifestar-se em prosseguimento, efetivamente, requerendo o que de direito, e apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito.

Destarte, a tanto, confiro, sob pena de extinção, mais 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: AUGUSTO CESAR ALVES SILVA (OAB 265233/SP), JULIANO ROCHA DA COSTA E SILVA (OAB 313322/SP)
03/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
16/07/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:33

Ato ordinatório
13/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 01:39

Suspensão do Prazo
28/02/2025 13:42

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 04:03

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:31

Expedição de Carta.
23/12/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 04:53

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:40

Expedição de Carta.
31/10/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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