22/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:41

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 12:59

Prazo
21/08/2025 12:37

Prazo
21/08/2025 12:37

Prazo
21/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046233-56.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Marcos Paulo Ogeda Pessoa (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE QUE TEVE O NOME INSCRITO INDEVIDAMENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR DÉBITO DESCONHECIDO - TELAS DE SISTEMA - NÃO ACOLHIMENTO, NESTE CASO - EMISSÃO DE CONTAS DE LUZ PELA PRÓPRIA RÉ, REFERENTE AO ENDEREÇO DA UNIDADE CONSUMIDORA, MAS ENDEREÇADA A OUTRO ENDEREÇO DO AUTOR, O MESMO MENCIONADO NA INICIAL, A TORNAR DUVIDOSA A ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR RESIDIA NA UNIDADE MENCIONADA - SITUAÇÃO QUE DETERMINAVA MAIOR RIGOR NA PRODUÇÃO DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA, DE MODO QUE MERAS TELAS DE SISTEMAS SÃO INSUFICIENTES PARA A DEMONSTRAÇÃO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - AUTOR QUE MANTINHA DÉBITO PRECEDENTE REGISTRADO, A ATRAIR A REGRA EMANADA DA SÚMULA 385, DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Victor dos Santos Gonçalves (OAB: 367044/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar
19/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 23:00

Acórdão registrado
18/08/2025 21:51

Julgado virtualmente
05/08/2025 21:46

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
23/07/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 01:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:58

Prazo
18/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 18:48

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 14:39

Processo Cadastrado
10/03/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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