07/04/2025 11:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 11:28

Baixa Definitiva
07/04/2025 10:33

Documento Finalizado
07/04/2025 09:47

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
04/04/2025 16:45

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
28/03/2025 12:11

Expedido Certidão
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 10:33

Expedido Certidão
21/03/2025 19:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 19:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 16:20

Despacho
21/03/2025 12:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/03/2025 12:09

Recebidos os Autos do MP
19/03/2025 10:52

Juntada de petição
19/03/2025 10:52

Expedido Termo
19/03/2025 10:51

Juntada de petição
19/03/2025 10:51

Expedido Termo
17/03/2025 16:19

Expedido Certidão
17/03/2025 16:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/02/2025 13:13

Prazo
10/02/2025 12:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/02/2025 10:28

Juntada de petição
10/02/2025 10:28

Expedido Termo
03/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 12:42

Expedido Certidão
31/01/2025 12:42

Prazo Intimação - 30 Dias
31/01/2025 12:37

Expedido Certidão
29/01/2025 13:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/01/2025 13:29

Recurso Especial
29/01/2025 13:29

Recurso Especial
28/01/2025 17:03

Expedido Termo
22/01/2025 13:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/01/2025 12:47

Recebidos os Autos do MP
27/12/2024 19:02

Expedido Certidão
20/12/2024 13:46

Juntada de petição
20/12/2024 13:46

Expedido Termo
20/12/2024 13:40

Juntada de petição
20/12/2024 13:40

Expedido Termo
16/12/2024 12:45

Expedido Certidão
16/12/2024 12:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/12/2024 14:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/12/2024 14:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/12/2024 15:11

Expedido Certidão
26/11/2024 17:18

Juntada de petição
26/11/2024 17:18

Expedido Termo
26/11/2024 17:13

Juntada de petição
26/11/2024 17:13

Expedido Termo
22/11/2024 06:24

Expedido Certidão
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 17:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/11/2024 12:00

Expedido Certidão
05/11/2024 12:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/11/2024 11:35

Expedido Certidão
04/11/2024 11:06

Expedido Certidão
04/11/2024 10:50

Expedido Certidão
04/11/2024 10:49

Prazo Intimação - 30 Dias
01/11/2024 18:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/11/2024 13:01

Acórdão registrado
01/11/2024 11:16

Julgado virtualmente
11/10/2024 22:36

Processo encaminhado para o Magistrado
11/10/2024 17:02

Documento Finalizado
11/10/2024 11:27

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 11:22

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/10/2024 11:11

Expedido Relatório
09/08/2024 14:54

Conclusos para o Relator
09/08/2024 14:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/08/2024 11:29

Recebidos os Autos do MP
08/08/2024 18:46

Juntada de petição
08/08/2024 18:46

Expedido Termo
08/08/2024 18:46

Expedido Termo
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/06/2024 11:26

Expedido Certidão
17/06/2024 11:26

Expedido Certidão
17/06/2024 11:25

Expedido Termo de Intimação
17/06/2024 09:34

Documento Expedido
14/06/2024 18:09

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/06/2024 15:41

Distribuição por Sorteio
14/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 08:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/06/2024 12:30

Processo Cadastrado
07/06/2024 09:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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