04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007986-32.2024.8.26.0362 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Celso Ricardo Serafim - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marcos Fleury - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO do autor apenas para observar o encaminhamento para análise da reabilitação profissional, nos termos deste Acórdão (v.u.) - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE LER/DORT.

EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SOLDADOR INDUSTRIAL.

LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO.

PROCEDÊNCIA (AUXÍLIO-ACIDENTE).

ABSTENÇÃO RECURSAL DO INSS, QUE DESTACOU A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO.

RECURSO DA AUTORA OBJETIVANDO A INVERSÃO DO JULGADO, CALCADO NA PRESENÇA DOS REQUISITOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA.

PRESENTE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE O TRABALHO TÍPICO E A LESÃO OU PERDA OU DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - REQUISITOS DO ARTIGO 86 DA LEI Nº 8.213/91 DEVIDAMENTE CUMPRIDOS.

SENTENÇA MANTIDA QUANTO AO BENEFÍCIO CONCEDIDO.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

JURISPRUDÊNCIA DO TNU TEMA 177 POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO PARA ANÁLISE ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA A RESPEITO DA ELEGIBILIDADE À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

CONSEQUENTE SUBSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE PELO AUXÍLIO-DOENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 104, § 6º, DO DECRETO Nº 3.048/99, DURANTE O PROCEDIMENTO, CASO RECONHECIDA A ELEGIBILIDADE À REABILITAÇÃO.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. - Advs: Rosana Defenti Ramos (OAB: 179680/SP) - 1º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1007986-32.2024.8.26.0362; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007986-32.2024.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Celso Ricardo Serafim; Advogada: Rosana Defenti Ramos (OAB: 179680/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
15/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
29/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:16

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 09:40

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/04/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 08:39

Não confirmada a citação eletrônica
02/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 20:55

Expedição de Mandado.
01/04/2025 20:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:33

Ato ordinatório
01/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:23

Conclusos para julgamento
27/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 23:53

Suspensão do Prazo
09/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:52

Ato ordinatório
27/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:22

Juntada de Ofício
11/11/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:55

Ato ordinatório
11/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:21

Recebida a Petição Inicial
07/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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