01/09/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:12

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 12:59

Prazo
21/08/2025 12:37

Prazo
21/08/2025 12:37

Prazo
21/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019229-70.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Joas de Matos Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CUJO PEDIDO SE JULGOU PROCEDENTE, ENQUANTO IMPROCEDENTE O DA RECONVENÇÃO.

APELO DO RÉU EM QUE SUSTENTA SE CONFIGURAR A ABUSIVIDADE DO CONTRATO, NOTADAMENTE QUANTO À TAXA DE JUROS E COBRANÇAS, QUE CONSIDERA INVÁLIDAS SOB ESSE ASPECTO (O DA ABUSIVIDADE).APELO INSUBSISTENTE.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE VERSA, EXCLUSIVAMENTE, SOBRE A POSSE DO BEM OBJETO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA.

VALIDADE DAS CLÁUSULAS EXISTENTES NO INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVE SER SUSCITADA EM DEMANDA JUDICIAL PRÓPRIA.LIMITADO, E ESPECÍFICO, POIS, O CAMPO COGNITIVO DE QUE É DOTADA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM SOB O REGIME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O QUE, SEGUNDO CONSOLIDADA JURISPRUDÊNCIA, NÃO DESATENDE AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE SUPRIME DO RÉU O DIREITO DE, EM AÇÃO PRÓPRIA QUE CUIDE AJUIZAR, QUEIRA DISCUTIR ACERCA DOS VALORES E ENCARGOS QUE LHE FORAM COBRADOS NO CONTRATO.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leila Nunes Goncalves e Oliveira (OAB: 89290/MG) - Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - 5º andar
19/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 21:06

Acórdão registrado
18/08/2025 18:05

Julgado virtualmente
07/08/2025 09:11

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:10

Distribuído por competência exclusiva
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 18:53

Processo Cadastrado
26/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/03/2025 11:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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