05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002899-63.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Denise Lopes Martins -

Vistos.

CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da Segunda Instância.

OFICIE-SE ao INSS-CEAB/DJ ([email protected]) para averbação/implantação do benefício, no prazo de 90 dias.

Para os casos de concessão judicial de aposentadorias e pensões com DIB posterior a 12/11/2019, deve ser apresentada declaração devidamente preenchida e assinada pela parte autora para atendimento do art. 24 da EC nº 103/2019, nos moldes do Anexo I do artigo 2º da Portaria nº 528/PRES/INSS 2020.

Portanto, caso a DIB seja posterior a 12/11/2019, antes da expedição do ofício, deverá a parte autora apresentar a declaração devidamente preenchida e assinada e que pode ser obtida no seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf Int. - ADV: ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP)
09/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.
12/01/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:53

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
12/11/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 08:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 08:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 15:40

Conclusos para julgamento
19/09/2023 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.
28/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
18/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 22:00

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:45

Expedição de Mandado.
10/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 16:11

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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