18/09/2025 23:06

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 00:16

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002362-83.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Matheus Siqueira Mazaro -

Vistos.

Diante do Comunicado nº 146/2011 do CSM, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se a requerida, via portal eletrônico, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar contestação, sob pena de serem considerandos aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Caso a requerida tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz à confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. - ADV: THÁSSIA MORI PANDOLFI (OAB 424883/SP)
28/08/2025 21:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:28

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
24/08/2025 17:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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