12/09/2025 16:39

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003528-80.2024.8.26.0073 (processo principal 1002328-60.2020.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Wilson Geraldo do Nascimento -

Vistos.

Fls. 121/125 - A parte excipiente, sob o fundamento de nulidade da citação por edital, sustenta não terem sido esgotadas as tentativas de localização do executado, tampouco expedidos ofícios a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços, além de, no mérito, apresentar defesa por negativa geral.

A excepta se manifestou às fls. 127/133. É o relatório.

Fundamento e decido: A questão controvertida é apenas de direito e demanda imediato julgamento.

O expediente processual não merece acolhida.

A chamada exceção de pré-executividade só se faz cabível nos casos em que a matéria controvertida enseja apreciação ex officio por parte do juízo, ou seja, nas nulidades de ordem pública, sem necessidade de produção de outras provas, tendo em vista que não se admite, neste expediente, dilação probatória, justamente por se tratar de espécie excepcional de defesa em processo de execução.

Ao contrário do alegado, o presente incidente se encontra em termos, sem nenhuma irregularidade a ser sanada.

Pela presente execução, pretende a parte exequente o recebimento do valor referente à condenção (indenização) fixada dos autos nº 1002328-60.2020.8.26.0073.

Compulsando os autos principais, verifica-se que o executado, na fase de conhecimento, foi regularmente citado por edital.

Nos termos do art. 513, §2º, IV, do CPC, o devedor será intimado para cumprir a sentença por edital quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

Logo, a intimação por edital no cumprimento de sentença está em conformidade com a lei processual, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Requeira a exequente, em 05 (cinco) dias, o prosseguimento do feito.

Na inércia, arquive-se.

Int. - ADV: SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB 114105/SP)
02/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 07:49

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:05

Suspensão do Prazo
26/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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