TJSP - 1011060-73.2023.8.26.0348
1ª instância - 05 Civel de Maua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 16:52
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 16:45
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
10/06/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 18:23
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 15:36
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
11/04/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 16:53
Ato ordinatório
-
24/02/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 10:41
Evoluída a classe de 81 para 12154
-
05/12/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 16:30
Decisão de Conversão
-
04/12/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 22:04
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 09:16
Ato ordinatório
-
08/04/2024 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2024 14:41
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 09:21
Conclusos para decisão
-
15/11/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 14:49
Suspensão do Prazo
-
02/11/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2023 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 13:26
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2023 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1011060-73.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos, 1.
Estando presentes os requisitos legais (prova do pacto de alienação fiduciária e constituição em mora), CONCEDO a liminar de busca e apreensão.
Expeça-se mandado, com o prazo de quinze dias úteis para cumprimento, depositando o bem em mãos da pessoa indicada pela autora.
Caso o veículo esteja apreendido ou custodiado em pátio, nos termos do disposto no artigo 1368-B, do Código Civil, incluído pela Lei nº 13.043/2014, o credor fiduciário fica responsável pelos tributos, taxas a quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da garantia somente a partir da data em que for imitido na posse direta do bem.
Fica autorizado o arrombamento, assim como requisição de apoio policial, caso necessárias tais providências e a critério prudente do oficial de justiça.
Nos termos da Lei acima mencionada, determino a inserção no prontuário do veículo, o gravame da ação de busca e apreensão pelo sistema RENAJUD, devendo o banco autor, previamente, recolher a taxa respectiva. 2.
Cumprida a liminar, cite-se, com as advertências legais, especialmente as de que poderá contestar em quinze dias (sob pena de revelia), mas, querendo purgar a mora e obter a restituição do bem, deverá pagar a dívida pendente, integralmente, conforme os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial e no prazo de cinco dias, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem, objeto de alienação fiduciária no patrimônio do credor fiduciário. 3.
Indefiro a decretação de segredo de justiça, pois isso é manifestamente descabido em mera ação de busca e apreensão proveniente de alienação fiduciária.
Ausente exposição de dados estritamente sigilosos da parte adversa, ademais.
Remova-se essa anotação do cadastro- SAJ.
Int. -
28/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 17:08
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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