26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1044052-13.2019.8.26.0224; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1044052-13.2019.8.26.0224; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apte/Apdo: Município de Guarulhos; Advogada: Priscila Alvarez Seoane Casseb (OAB: 258556/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Pandurata Alimentos Ltda e outro; Advogado: Leo Lopes de Oliveira Neto (OAB: 271413/SP)
14/08/2025 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 22:43

Reativação de Processo Suspenso
12/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:58

Ato ordinatório
17/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 23:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:09

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:27

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
07/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:48

Conclusos para despacho
22/02/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 11:49

Conclusos para decisão
23/01/2024 20:14

Conclusos para despacho
21/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
15/11/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 19:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:16

Nomeado Perito
09/11/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
23/10/2023 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:35

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:57

Nomeado Perito
14/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/06/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 18:35

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/06/2023 15:10

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 15:30

Conclusos para decisão
02/12/2022 15:09

Conclusos para despacho
24/05/2022 19:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 07:27

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:46

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
10/05/2022 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 07:32

Expedição de Certidão.
03/05/2022 06:37

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 14:32

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:32

Nomeado Perito
15/12/2021 18:01

Conclusos para despacho
14/09/2021 10:59

Arquivado Provisoriamente
14/09/2021 10:27

Expedição de Certidão.
15/05/2021 07:54

Expedição de Certidão.
04/05/2021 11:29

Expedição de Certidão.
09/04/2021 14:16

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Endereço Novo
09/04/2021 13:43

Conclusos para decisão
29/03/2021 09:14

Conclusos para despacho
24/03/2021 18:01

Conclusos para decisão
24/03/2021 17:05

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:16

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 15:41

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2021 07:23

Expedição de Certidão.
14/01/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 15:34

Expedição de Certidão.
13/01/2021 15:34

Decisão
12/01/2021 20:14

Conclusos para decisão
11/01/2021 12:46

Conclusos para despacho
20/12/2020 22:21

Suspensão do Prazo
11/12/2020 16:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/06/2020 22:40

Suspensão do Prazo
15/04/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2020 21:37

Suspensão do Prazo
03/04/2020 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2020 00:21

Suspensão do Prazo
16/03/2020 10:32

Expedição de Certidão.
16/03/2020 10:28

Expedição de Certidão.
05/03/2020 17:29

Expedição de Certidão.
05/03/2020 17:29

Decisão
05/03/2020 17:16

Expedição de Certidão.
04/03/2020 16:30

Conclusos para despacho
10/12/2019 15:15

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
03/12/2019 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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