TJSP - 0002474-38.2022.8.26.0368
1ª instância - 03 Cumulativa de Monte Alto
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002474-38.2022.8.26.0368 (processo principal 0000134-44.2010.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Waldir Bertolazzi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Vistos.
Diante do pagamento integral do débito exequendo ocorrido nos incidentes de requisitório e precatório em apenso, autos nº 0002474-38.2022.8.26.0368 / 01 e 0002474-38.2022.8.26.0368 / 02, consoante o teor de fls. 88/90: A) julgo extinto este incidente de cumprimento de sentença; e B) julgo extinto os incidentes de precatório e requisitório em apenso, autos nº 0002474-38.2022.8.26.0368 / 01 e 0002474-38.2022.8.26.0368 / 02, ajuizados por WALDIR BERTOLAZZI, que foi substituído por AF GRUPO DIVISÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e SEVLEM GERALDO PIVETTA, respectivamente, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Extraiam cópias para juntada nos incidentes acima mencionados.
Proceda ao necessário a fim de, imediatamente, colocar à disposição: A) de AF GRUPO DE DIVISÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA., o valor de R$ 469.171,51, que corresponde a 70% do total depositado (R$670.244,99), com juros e correção monetária até o efetivo levantamento, mediante prévia apresentação de formulário de MLE (a viabilizar a intimação de referida parte no DJEN, proceda a serventia ao cadastro de AF GRUPO DE DIVISÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA nestes autos como exequente e seu procurador como advogado dela, descritos no incidente "01" em apenso; B) de SEVLEN GERALDO PIVETTA o valor de R$201.073,48, que corresponde a 30% do total depositado e mencionado supra (R$ 670.244,99), também com juros e correção até o efetivo levantamento, mediante prévia apresentação de formulário de MLE por ele.
Observo que para depósitos judiciais efetivados após 01.03.2017, faz-se necessário que o advogado da parte interessada no levantamento preencha o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência e da Corregedoria, nº 1514/2019 do TJ/SP.
Transitada esta em julgado: a) comunique-se o DEPRE a respeito do teor desta sentença, diante do pagamento do requisitório e do precatório. b) procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se ambos os autos extintos conforme retro.
Não há custas finais, devido à isenção legal (pessoa jurídica de direito público).
Não olvide a secretaria de republicar a presente no DJEN, após proceder ao cadastro determinado supra.
P.I.C. - ADV: SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP), ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP), RIVALDIR D´APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP) -
20/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 04:18
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2025 04:18
Expedição de Ofício.
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08/08/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 15:25
Ato ordinatório
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10/07/2025 13:33
DEPRE Ofício Resposta
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27/06/2025 07:42
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2025 14:24
Conclusos para decisão
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02/06/2025 09:42
Conclusos para despacho
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30/05/2025 20:40
Expedição de Ofício.
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30/05/2025 20:39
Juntada de Outros documentos
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03/05/2025 03:14
Suspensão do Prazo
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11/03/2025 16:11
Autos no Prazo
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27/10/2024 09:23
Suspensão do Prazo
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15/10/2024 14:47
Autos no Prazo
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07/04/2024 07:29
Suspensão do Prazo
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08/12/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 16:37
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 16:35
Ato ordinatório
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22/11/2023 01:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2023 02:34
Suspensão do Prazo
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20/10/2023 04:31
Suspensão do Prazo
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04/10/2023 23:41
Suspensão do Prazo
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10/08/2023 19:07
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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10/08/2023 17:26
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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13/07/2023 06:42
Certidão de Publicação Expedida
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12/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2023 16:49
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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07/07/2023 16:35
Conclusos para decisão
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07/07/2023 14:55
Conclusos para despacho
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07/07/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 07:33
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2023 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 10:09
Conclusos para decisão
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25/05/2023 10:09
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 12:17
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 12:13
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
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10/05/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
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03/05/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2023 17:47
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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28/04/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/04/2023 12:23
Conclusos para decisão
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27/04/2023 09:57
Conclusos para despacho
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27/04/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 12:06
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2010
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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